Principais Normas e Regulamentações de Segurança do Trabalho (PGR)
Postado em: 16/09/2024
Você sabe o que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma ferramenta essencial para garantir a segurança no trabalho, e ajudar a prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Desenvolvido com base na última atualização das Normas Regulamentadoras (NR) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), o PGR identifica e reúne os principais riscos presentes nos ambientes de trabalho.
Partindo dessas informações, torna-se muito mais fácil monitorar e preservar a saúde dos colaboradores, prevenindo ameaças à sua integridade e bem-estar.
A seguir, vou explicar o que é o PGR, qual sua finalidade e compartilhar dicas valiosas para implementar esse importante instrumento de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na sua empresa. Vamos lá?
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma série de documentos que reúne estratégias para identificar, controlar e reduzir os riscos à segurança no ambiente de trabalho.
Ou seja, o PGR é um conjunto de medidas preventivas e corretivas aplicadas no ambiente de trabalho, acompanhadas do registro dessas ações. Esse registro serve para confirmar sua implementação junto ao governo, Justiça do Trabalho e outros órgãos reguladores.
Esse programa surgiu a partir da revisão mais recente da Norma Regulamentadora 1 (NR 1), que está em vigor desde 3 de janeiro de 2022.
Como é feito o PGR?
A elaboração do PGR envolve duas etapas fundamentais: o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação.
Inventário de riscos ocupacionais
De acordo com a NR-01, um dos documentos obrigatórios no PGR é o inventário de riscos ocupacionais. Nele, são identificados os riscos e potenciais perigos do ambiente de trabalho. Para estar em conformidade com a lei, esse inventário deve incluir:
- Caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
- Descrição das atividades realizadas;
- Identificação de perigos, possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com descrição das circunstâncias e fontes desses riscos;
- Indicação dos grupos de trabalhadores expostos a esses riscos e as medidas de prevenção adotadas.
Plano de ação
O próximo passo é o plano de ação. Nele, você deve detalhar as medidas para prevenir, controlar e reduzir os riscos identificados. O plano de ação deve seguir um padrão específico, contendo:
- Cronograma para implementação das medidas;
- Critérios e parâmetros para acompanhamento das ações;
- Métodos de avaliação e aferição dos resultados obtidos.
O que é PPRA?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto pela NR-09, era um programa que tinha como objetivo avaliar e controlar os riscos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos.
Assim, as empresas eram responsáveis por estabelecer medidas para reduzir, eliminar e controlar esses riscos, priorizando a integridade física e mental dos trabalhadores.
Com a atualização da NR-01, o PPRA foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que amplia a abordagem de gerenciamento de riscos ocupacionais.
O PGR mantém as mesmas obrigações em relação à avaliação de riscos físicos, químicos e biológicos, mas agora inclui também os riscos ergonômicos e mecânicos, proporcionando uma visão abrangente sobre a segurança no ambiente de trabalho.
Quem deve elaborar o PGR?
Todas as empresas que possuem trabalhadores sob o regime da CLT (trabalhadores com carteira assinada) são obrigadas a elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme determina a NR-01 do Governo Federal.
O PGR deve ser criado e assinado por profissionais capacitados da própria empresa, como técnicos ou engenheiros de segurança do trabalho, garantindo que todos os riscos sejam identificados e controlados.
O que é indispensável para criar um PGR eficaz?
- Identificação e avaliação de riscos: é fundamental entender os perigos específicos do ambiente de trabalho e desenvolver estratégias para lidar com eles de forma eficiente.
- Política de segurança: estabelecer um compromisso com a segurança é essencial. Definir metas claras auxilia na melhoria contínua das práticas de segurança dentro da empresa.
- Treinamento e conscientização: é importante capacitar os colaboradores para identificar riscos e agir de forma segura no dia a dia. Promover a conscientização reforça a cultura de segurança no trabalho.
- Medidas de controle e planos de ação: o passo seguinte é implementar soluções práticas para mitigar os riscos. Medidas preventivas e corretivas precisam ser aplicadas para obter um ambiente seguro.
- Monitoramento e melhoria contínua: avaliar o sucesso das ações implementadas e fazer ajustes quando necessário é uma das melhores maneiras de garantir que o PGR permaneça eficiente e atualizado.
Implementar um PGR não apenas eleva os padrões de segurança e saúde no ambiente de trabalho, mas também demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores.
Está preparado para elevar o nível de segurança na sua empresa com um PGR eficiente?
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