Exame Demissional: Entenda sua importância no desligamento de um funcionário

O Exame Demissional é uma etapa crucial para garantir a segurança e a saúde do trabalhador ao término do contrato de trabalho, além de cumprir com as obrigações legais da empresa. Ele contribui para a preservação da saúde dos trabalhadores e para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Saiba mais no artigo!

O que é o Exame Demissional?

O “exame demissional” é um procedimento médico obrigatório realizado quando um funcionário se desliga de uma empresa. Ele tem como objetivo avaliar o estado de saúde do trabalhador ao término do contrato de trabalho e verificar se existem quaisquer condições de saúde relacionadas ao trabalho que precisam ser documentadas.

Durante o exame demissional, um médico do trabalho realiza uma avaliação do estado de saúde do trabalhador. Isso inclui a revisão do histórico médico, exame físico e, se necessário, a realização de exames complementares.

O resultado do exame demissional é registrado no Atestado de Saúde Ocupacional, que indica se o trabalhador está apto ou inapto para a função que desempenhava. Caso haja alguma restrição relacionada à saúde ou recomendações para cuidados futuros, o ASO deve refletir essas informações.

O exame demissional é importante por diversos motivos:

• Documentação Legal: É uma exigência legal como parte do processo de rescisão de contrato de trabalho.
• Preservação da Saúde do Trabalhador: Permite documentar as condições de saúde do trabalhador ao término do contrato, o que é importante para futuras referências médicas.
• Prevenção de Responsabilidades Jurídicas: Oferece uma evidência documentada do estado de saúde do trabalhador no momento da rescisão, o que pode ser relevante em eventuais disputas legais.
• Avaliação de Possíveis Doenças Ocupacionais: Identifica se existem condições de saúde relacionadas ao trabalho que necessitam de cuidados ou tratamento especializado.
• Orientações ao Trabalhador: Pode incluir orientações sobre cuidados de saúde a serem seguidos após o término do contrato.

É importante ressaltar que tanto o exame admissional quanto o exame demissional são procedimentos essenciais para a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir o cumprimento das obrigações legais das empresas.

Como o Exame Demissional é realizado?

O EXAME DEMISSIONAL é realizado por um médico do trabalho. Assim como o exame admissional, ele segue um protocolo específico e abrange diversas etapas. Abaixo estão os passos comuns durante a realização do exame demissional:

• Anamnese: O profissional de saúde inicia o exame coletando informações sobre o histórico de saúde do trabalhador. Isso inclui perguntas sobre condições médicas pré-existentes, histórico de doenças, alergias, cirurgias anteriores, uso de medicamentos, entre outros.
• Avaliação Clínica: O trabalhador é submetido a uma avaliação clínica que inclui a medição da pressão arterial, ausculta cardíaca e pulmonar, avaliação da visão, audição, entre outros parâmetros físicos.
• Exame Físico: O médico realiza um exame físico completo para identificar possíveis alterações ou condições que possam interferir na aptidão do trabalhador ao término do contrato de trabalho.
• Exames Complementares (Se Necessário): Dependendo da natureza do trabalho e das exigências legais, podem ser solicitados exames complementares, como análises de sangue, urina, audiometria, radiografias, entre outros.
• Avaliação Psicossocial (Se Aplicável): Em alguns casos, especialmente em funções que exigem habilidades específicas ou em ambientes de trabalho de alto risco, podem ser realizados testes psicométricos para avaliação das habilidades cognitivas e emocionais do trabalhador.
• Orientações ao Trabalhador: Durante o exame demissional, o trabalhador pode receber orientações sobre sua saúde e bem-estar após o término do contrato, assim como informações sobre o acesso a cuidados médicos.
• Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Ao final do exame, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional. 
• Registro Documental: O ASO é devidamente registrado e arquivado pela empresa como parte da documentação obrigatória referente à saúde ocupacional do trabalhador.

Assim como no exame admissional, é fundamental que o exame demissional seja conduzido de forma ética, respeitando a privacidade e a confidencialidade das informações do trabalhador. Ele é uma etapa crucial para garantir a segurança e a saúde do trabalhador ao término do contrato de trabalho.

Qual a importância do Exame Demissional?

O exame demissional é de extrema importância por diversas razões:

• Documentação Legal: É uma exigência legal como parte do processo de rescisão de contrato de trabalho. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em sanções legais para a empresa.
• Preservação da Saúde do Trabalhador: Permite documentar as condições de saúde do trabalhador no momento da rescisão, o que é importante para futuras referências médicas e para avaliação de eventuais sequelas ou agravamentos de condições de saúde.
• Identificação de Doenças Ocupacionais: Permite identificar se existem condições de saúde relacionadas ao trabalho que necessitam de cuidados ou tratamento especializado. Isso é crucial para garantir que o trabalhador receba a assistência necessária após o término do contrato.
• Proteção Legal para a Empresa: Oferece uma evidência documentada do estado de saúde do trabalhador no momento da rescisão. Em caso de eventuais disputas legais ou reivindicações de indenização, o exame demissional pode ser uma prova importante para a defesa da empresa.
• Orientações ao Trabalhador: Pode incluir orientações sobre cuidados de saúde a serem seguidos após o término do contrato, assim como informações sobre o acesso a cuidados médicos e exames de acompanhamento.
• Prevenção de Responsabilidades Futuras: Ajuda a prevenir possíveis responsabilidades legais caso o trabalhador alegue que alguma condição de saúde foi agravada ou causada pelo trabalho durante o período de emprego na empresa.
• Promoção da Saúde Ocupacional: Reforça a importância da saúde ocupacional e a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
• Registro Documental para a Empresa: O Atestado de Saúde Ocupacional gerado pelo exame demissional é um documento oficial e parte da documentação obrigatória da empresa.

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